A greve no âmbito do estado democrático de direito : a validade jurídica da suspensão dos pagamentos de salários durante a greve

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a imprescindibilidade do movimento paredista no contexto do Estado Democrático de Direito, e em vista disso, a necessidade de manter o pagamento de salários, em que pese a paralisação do trabalho. Por isso, primeiramente foi analisado o histórico da greve em paralelo com o surgimento das primeiras organizações dos trabalhadores, as mudanças de concepções do Estado Moderno, bem como o combate por parte do Estado aos movimentos paredistas, as repercussões penais e cíveis impostas àqueles que delas participassem, suas pautas reivindicativas e sua posterior assimilação nos ordenamentos jurídicos. A seguir, passou-se a analisar o direito de greve, os fundamentos teóricos e sua concepção no ordenamento jurídico brasileiro, os conceitos formulados pela doutrina, a consonância deste direito com os demais direitos fundamentais sob o prisma do Estado Democrático de Direito, o abuso do direito de greve e sua possível limitação no ordenamento jurídico brasileiro. Por derradeiro, analisaram-se as decisões dos tribunais sobre o recebimento de salário, nos casos de deflagração de greves abusivas ou não, atestando-se pela necessidade dos tribunais em estabelecer uma hermenêutica que confirme a eficácia deste direito fundamental, a despeito do que dispõe a Lei de Greve.

The present work has the objective of demonstrating the wall pressure in the context of the Democratic State of Law, and in view of this, the need to maintain the payment of wages, in spite of the work stoppage. For this reason, the history of the strike was first analyzed in parallel with the emergence of the first workers' organizations, the changes in the conceptions of the Modern State, as well as the State's fight against strikists movements, the penal and civil repercussions imposed on those who their claims and their subsequent assimilation into the legal systems. Then, it was analyzed the right to strike, the theoretical fudge and its conception in the Brazilian legal system, the concepts formulated by the doctrine, the consonance of this right with the other fundamental rights under the prism of the Democratic State of Law, the abuse of the right to strike and its possible limitation in the Brazilian legal system. Lastly, it analyzed the decisions of the courts on the receipt of salary, in cases of the outbreak of abusive or unfair strikes, attesting to the need of the courts to establish a hermeneutic that confirms the effectiveness of this fundamental right, in spite of what it disposes the Law of Strike.