Fashion law e propriedade intelectual : uma análise dos métodos de proteção de ativos oriundos da indústria da moda

Abstract

A proteção dos ativos oriundos da indústria da moda pela propriedade intelectual é assunto controverso, dadas as especificidades dos métodos de proteção e as características intrínsecas aos produtos do ramo. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar cada um dos institutos – patente, direito autoral, desenho industrial e marca – a fim de avaliar seus respectivos requisitos e extrair eventual aplicabilidade de cada um deles no contexto da moda. Para tal, foi feita uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial que indica os pontos controversos da questão e apresenta os benefícios e as dificuldades relativas a cada um dos métodos de proteção, apontando-se, ao final, de que maneira seria possível aplicar cada um dos métodos ao ramo. Por fim, realizou-se uma análise conjunta dos resultados encontrados com o fito de demonstrar-se que não só há espaço para a proteção da propriedade intelectual (em todos os seus aspectos) no contexto da moda, como também que é possível selecionar o método de proteção mais adequado a partir do objeto que se pretende proteger e da função que se pretende abarcar. Assim, conclui-se que, em se tratando de matéria-prima ou processo de produção, adequada será a proteção através de patente. Em caso de produto final de caráter artístico, a proteção poderá se dar por direito autoral. O desenho industrial, por sua vez, será aplicável quando a intenção for proteger o aspecto ornamental do produto particular. Por fim, tanto o produto em si quanto o estabelecimento em geral poderão obter proteção através da marca.

The protection of fashion assets by intellectual property is a controversial subject, given the specificities of the protection methods and the intrinsic characteristics of the fashion products. In this context, the objective of this paper is to analyze each of the methods - patent, copyright, design patent and trademark - in order to evaluate their respective requirements and to extract the applicability of each one of them to the fashion context. In this sense, a doctrinaire, legal and case law analysis will be made in order to indicate the controversial aspects of the subject and to determine the benefits and difficulties related to each one of the methods of protection, pointing out, in the end, how it would be possible to apply each one of methods to the fashion context. Finally, a joint analysis of the results will be made with the aim of demonstrating that not only all of the Intellectual Property methods of protection are applicable to fashion assets, but also that it is possible to select the best method of protection from the analysis of the object that will be protected and the functionality that will be secured. Thus, when it comes to raw material or production process, patent protection will be adequate. In the case of an artistic product, the protection may be given by copyright. The design patent will be applicable when the intention is to protect the ornamental aspect of the particular product. Finally, both the product itself and the establishment in general can obtain protection through Trademark.