Novas metodologias para atender às especificidades do direito das famílias: a mediação de conflitos e as constelações familiares

Abstract

A presente monografia propõe-se a perceber os conflitos familiares em sua dinâmica sistêmica, entendidos em um contexto interdisciplinar, e não isoladamente. Após um breve apanhado acerca dos principais institutos tutelados pelo Direito das Famílias, são apresentados dados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul que demonstram os grandes números de processos que abarrotam, da mesma forma, os Tribunais de todo o país. O congestionamento de processos, por conseguinte, acarreta em uma prestação jurisdicional muito aquém da esperada pela sociedade, de modo que é analisado o princípio do acesso à justiça, bem como as formas de se alcançá-la de maneira efetiva. Para tanto, apresentam-se a mediação de conflitos e a constelação familiar como novas metodologias para complementar a prestação jurisdicional. A respeito da mediação, foi devidamente regulamentada pela Lei 13.140/2015, de modo que, a partir de então, dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça possibilitam perceber sua efetividade junto ao Poder Judiciário. Por sua vez, a constelação familiar vem sendo cada vez mais aplicada dentro do Judiciário, embora ainda não regulamentada. Dados extraídos de diferentes comarcas brasileiras também demonstram uma maior efetividade da tutela jurisdicional quando utilizada a prática.

The present monograph aims at understanding family conflicts in their systemic dynamics, understood in an interdisciplinary context, but not isolated. After a brief survey of the main institutes protected by Family Rights, data from the Judicial Branch of the State of “Rio Grande do Sul”, demonstrate the large numbers of cases that also cram the courts throughout the whole country. The congestion of prosecutions therefore entails a judicial performance that is far below from what is expected from society, so that the principle of access to justice is analyzed, as well as ways of achieving it effectively. The mediation and the family constellation are presented as new methodologies to complement the jurisdictional provision. Regarding mediation, it was duly regulated by Law 13.140 / 2015, so that, from then on, data from “Conselho Nacional de Justiça” demonstrated that the practice make it possible to perceive its effectiveness with the Judiciary. In turn, the family constellation has been increasingly applied within the judiciary, although not yet regulated. Data collected from several states also demonstrate a greater effectiveness of judicial protection when the practice is used.