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dc.contributor.advisorScarparo, Eduardo Kochenborgerpt_BR
dc.contributor.authorCosta, Maurício Amado dapt_BR
dc.date.accessioned2018-04-12T02:33:27Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/174614pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa examina o âmbito do convencimento judicial acerca da matéria de fato. Norteado pelo princípio do livre convencimento, o principal questionamento decorrente de tal modelo refere-se à possibilidade de controle da decisão judicial a partir de determinados critérios. Do contrário, em não havendo qualquer possibilidade de pauta a partir da qual a convicção judicial pudesse ser analisada, o processo restaria vulnerável ao arbítrio do julgador. Com isso, partindo da análise sobre a possibilidade de controle, é apresentada a teoria dos standards probatórios como critérios para que o juiz esteja apto a valorar as provas de maneira racional tendo em vista as exigências de um processo justo. A fim de que se verifique a utilidade teórica dos modelos de constatação dos fatos, será analisada a ideia geral por eles preceituada, seu funcionamento e suas espécies. Quanto às vantagens práticas de sua utilização, serão analisadas decisões judiciais à luz dos critérios apresentados no presente trabalho, de modo a demonstrar, como mecanismo eficaz, uma tentativa de controle do arbítrio judicial e de auxílio ao juízo na formação da convicção de fato.pt_BR
dc.description.abstractLa presente investigación examina el alcance del convencimiento judicial acerca de la materia de hecho. Norteado por el principio del libre convencimiento, el principal cuestionamiento derivado de tal modelo se refiere a la posibilidad de control de la decisión judicial a partir de determinados criterios. De lo contrario, en no habiendo ninguna posibilidad de pauta a partir de la cual la convicción judicial pudiera ser analizada, el proceso quedaría vulnerable al arbitrio del juzgador. Con ello, partiendo del análisis sobre la posibilidad de control, se presenta la teoría de los estándares probatorios como criterios para que el juez sea apto para valorar las pruebas de manera racional teniendo en vista las exigencias de un proceso justo. A fin de que se verifique la utilidad teórica de los modelos de constatación de los hechos, se analizará la idea general por ellos preceptuada, su funcionamiento y sus especies. En cuanto a las ventajas prácticas de su utilización, se analizarán decisiones judiciales a la luz de los criterios presentados en el presente trabajo para demostrar, como mecanismo eficaz, un intento de control del arbitrio judicial y de ayuda al juicio en la formación de la convicción de hecho.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectLibre convencimiento judiciales
dc.subjectEstándares probatorioses
dc.subjectJuízo de fatopt_BR
dc.subjectProva (processo civil)pt_BR
dc.subjectCriterios para la formación del juicio de hechoes
dc.titleLivre convencimento e standards de prova : porque um processo justo deve ser menos arbitrário e mais seguropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001061420pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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