O sistema multiportas de resolução de conflitos : alternativas para maior efetividade do judiciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho consiste na análise do Sistema Multiportas de resolução de conflitos – termo cunhado nos anos de 1970 a partir dos estudos realizados pelo Professor Frank Sander, da Harvard Law School –, bem como em suas possibilidades de aplicação no Poder Judiciário brasileiro e na cultura jurídica do país em geral – principal hipótese do trabalho. Para tanto, partiu-se da análise de uma evolução história dos métodos de resolução de conflitos em âmbito mundial, a fim de se verificar o modo como se desenvolveram as modalidades alternativas ao procedimento tradicional. Foram destacados os principais desses métodos: a conciliação, a mediação e a arbitragem. O Código de Processo Civil brasileiro de 2015 mereceu um especial registro, uma vez que introduziu diversos dispositivos e diretrizes para a implementação do referido Sistema Multiportas, dando maior incentivo às soluções por autocomposição. Tal modelo já vinha ganhando certa evolução no Brasil, de modo que restaram analisadas experiências práticas tomadas dentro do Poder Judiciário ao longo dos últimos anos. Por fim, constatouse que o modelo objeto do presente trabalho demanda a observância de variados fatores sobre a cultura local para sua adequada consolidação, o que garantirá a ideia de pacificação social – em detrimento da preponderância da litigiosidade –, além de permitir maior efetividade no funcionamento do Judiciário brasileiro.

This paper consists of the analysis of the Multidoor System of Dispute Resolutions, also defined as Multiddor Courthouse System - a term coined in the 1970s based on studies conducted by Professor Frank Sander of the Harvard Law School -, as well as on its possibilities of application in the Brazilian Judiciary and in the legal culture of the country in general - the main hypothesis of the work. Therefore, it was based on the analysis of a history of conflict resolution methods at world level, in order to verify how the alternative modalities to the traditional procedure were developed. The main of these methods were highlighted: conciliation, mediation and arbitration. The Brazilian Code of Civil Procedure of 2015 deserved a special registration, since it introduced several devices and guidelines for the implementation of the a Multiport System, giving greater incentive to the solutions by self-composition. This model was already gaining some evolution in Brazil, so that remained analyzed practical experiences taken within the Judiciary over the last years. Finally, it was verified that the System object of the present paper demands the observance of several factors on the local culture for its adequate consolidation, which will guarantee the idea of social pacification - to the detriment of the preponderance of the litigiousness -, besides allowing greater effectiveness in the functioning of the Brazilian Judiciary.