A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às sociedades cooperativas de crédito

Abstract

O presente trabalho possui como tema central o estudo acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às sociedades cooperativas de crédito e tem como objetivo realizar uma análise jurisprudencial e doutrinária do tema, conceituando o sistema cooperativo, as cooperativas de crédito. Buscou-se, também, explorar a definição da relação de consumo e averiguar seus elementos, sujeitos e objetos. Evidencia-se que o posicionamento do STJ e de alguns tribunais é de que há a incidência do CDC na relação cooperado e cooperativa, por força da Súmula 297/STJ e da equiparação das cooperativas de crédito às instituições financeiras. Parte da doutrina, todavia, diverge quanto a esse entendimento e aponta que não resta caracterizada a relação de consumo, uma vez que o cooperado goza da dupla qualidade de sócio, “dono”, e cliente, não estando configurada sua vulnerabilidade, vertente essa que ganhou força em alguns tribunais do país.

The main objective of this work is to study the applicability of the Consumer Protection Code to credit cooperative societies and its objective is to carry out a jurisprudential and doctrinal analysis of the topic, conceptualizing the cooperative system and credit cooperatives. It was also sought to explore the definition of the consumption relationship and to ascertain its elements, subjects and objects. It is evident that the position of the STJ and some courts is that there is the incidence of the CDC in the cooperative and cooperative relationship, by virtue of Summary 297 / STJ and the equation of credit cooperatives with financial institutions. Part of the doctrine, however, diverges on this understanding and points out that the relation of consumption is not characterized, since the cooperative enjoys the double quality of partner, "owner", and client, not being configured his vulnerability, which is the one that gained strength in some of the country's courts.