Fake news, algoritmos e democracia : o papel do direito na defesa da sociedade aberta

Abstract

As fake news tornaram-se um verdadeiro problema para a liberdade de expressão na sociedade da informação. Esse estudo investiga as maneiras que a disseminação de notícias polarizantes ocorrem dentro das redes sociais, e quais os efeitos sociais e jurídicos desse fenômeno. O estudo é realizado por meio de pesquisa bibliográfica, enquadrando o problema diante de diferentes ramos do conhecimento, como a ciência da computação, a sociologia do direito, assim como o paradigma jurídico-dogmático no qual o tema se enquadra. A arquitetura do código de programação, apresentada para o usuário mediante a interface do espaço virtual, é frequentemente negligenciada pela atividade jurídica, mas se mostra um componente fundamental na cadeia causal da disseminação de notícias falsas. Isso acontece porque as redes sociais realizam uma forma de controle editorial automatizado de conteúdos gerados pelos usuários, que, apesar de produzir resultados individualizados, obedece a um parâmetro de "relevância" determinado. O que é considerado "relevante" pelo algoritmo aparenta ser o conteúdo que promove o maior engajamento do usuário com a rede social, o que se coaduna com o objetivo econômico de coleta de uma maior quantidade de dados pessoais comercializáveis pela rede, favorecendo a disseminação de notícias falsas. A regulação acerca do tema no contexto brasileiro, embora consoante com os princípios valorativos expressos no Marco Civil da Internet, aparenta não estar preparada para lidar com os efeitos nocivos da disseminação de fake news e junk news. Ao final da monografia é realizada uma breve análise sobre as medidas regulatórias empregadas até agora no Brasil e na Alemanha, de forma a propor uma leitura do tema conforme a pesquisa realizada.

Fake news have become a real problem for freedom of speech in the information society. This study examines the ways in which the spread of polarizing news occur inside social media, and its effects on law and society. The study poses the question between different fields of knowledge, through literature research on computer science, sociology of law, and the current legal approach of the subject. The architecture of the code, manifested in the cyberspace's interface, is an important factor inside the causal chain of events that leads to the spreading of fake news, despite often being overlooked by legal practice. Social media carry out a kind of automated editorial management on user-generated content, guided by a general parameter of "relevance", despite yielding personalized results. "Relevance", to social media, seems to be content that promotes higher engagement on the site, which results on a higher collection rate of marketable personal data by the site, thus enhancing the spreading of fake news. Brazilian regulation of fake news, while in accordance with values conveyed in the Marco Civil da Internet, does not seem suited to deal with the harmful effects of the spreading of fake news and junk news. A brief analysis about current regulatory measures employed by the Brazilian and German government is then made in order to interpret the problem according to the research's findings.