A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo código de processo civil

Abstract

O presente estudo visa à análise da recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em março de 2016. O objetivo é fazer um estudo sistemático do tema, à luz de princípios constitucionais e processuais, comparando-o com as normas do diploma de 1973 e de outros países, a fim de constatar se as reformas feitas pelo legislador beneficiarão os litigantes. O trabalho é dividido em Parte Geral e Parte Especial. Na Parte Geral, são expostos princípios recursais relevantes ao objeto do estudo e o regramento dessa temática no sistema brasileiro anterior e no direito estrangeiro. A Parte Especial, por sua vez, é dedicada ao estudo do Código de Processo Civil atual no tocante à recorribilidade das decisões interlocutórias, levantando hipóteses, problemas e vantagens decorrentes da sua aplicação, e examinando qual o melhor meio de impugnar esses pronunciamentos, com base na lei, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

This study aims at analyzing the reportability of interlocutory decisions in the New Brazilian Civil Procedure Code, which came into force in March 2016. The objective is to make a systematic study of the subject, in the light of constitutional and procedural principles, comparing it with the rules of the diploma of 1973 and other countries, in order to verify if the reforms made by the legislator will benefit the litigants. The work is divided into General Part and Special Part. In the General Part, are exposed recursal principles relevants to the object of the study and the rule of this subject in the previous Brazilian system and in foreign law. The Special Part, on the other hand, is dedicated to the study of the current Code of Civil Procedure regarding the reportability of interlocutory decisions, raising the hypotheses, problems and advantages deriving from its application, and proposing the best way of challenging these pronouncements, based on in the law, in the doctrine and in the jurisprudence of the Court of Justice of Rio Grande do Sul.