A criminalização moral como demarcação da abjeção : sexualidades e expressões de gêneros desviantes na injunção crime-loucura

Abstract

O presente trabalho objetiva evidenciar os efeitos da heterocisonormatividade na vida de sujeitos não heterossexuais e não cisgêneros que têm suas trajetórias existenciais marcadas pela injunção crime-loucura. Para tanto, explora os processos penais que delimitam a vida das pessoas em sofrimento mental que cometeram crimes, os chamados pacientes judiciários, que recebem uma medida de segurança. Utilizando-se da genealogia como aporte metodológico, adentra-se nas condições de proveniência e de emergência do "anormal", figura produzida e capturada pelo discurso médico-jurídico através de um longo processo da psiquiatrização do desejo e da sexualidade que ocorreu ao longo do século XIX até os dias de hoje. Legitimada a partir de uma determinada racionalidade científica, tal trama discursiva criminaliza moralmente as expressões da sexualidade e de gênero, colando-as entre si, para lançá-las no campo da abjeção O estudo foi composto por duas estratégias de aproximação do campo de pesquisa: 1) narrativas produzidas a partir do cotidiano de um programa de desinstitucionalização de pacientes judiciários ao qual o pesquisador encontra-se vinculado; 2) seis peças judiciais, com ênfase nos laudos psiquiátricos, de pessoas não heterossexuais e/ou não cisgêneras que receberam uma medida de segurança. A análise do material recolhido permite verificar que a base teórico-conceitual da presunção de periculosidade na qual se sustenta a tese da medida de segurança objetifica-se no laudo psiquiátrico. Tal engrenagem médico-jurídica aponta para uma valoração moral com que as expressões da sexualidade e de gênero do paciente judiciário considerado "desviante" são avaliadas. Por fim, sinalizam-se alternativas de produção de novos modelos de tratamento para o paciente judiciário, que buscam superar a ficção da presunção de periculosidade como base pretensamente científica, revisar a inimputabilidade como dispositivo jurídico que viola direitos inalienáveis dos sujeitos e, por fim, incluam as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira entre as garantias de acesso à saúde a todo cidadão.

The present study aims to show the effects of heterocisnormativity in the life of non-heterosexual and non-cisgender individuals whose existential trajectories are marked by the crime-madness injunction. In order to do so, it explores criminal cases that delimit the lives of people in mental suffering who committed crimes, the so-called judicial patients, who receive a measure of security. Using genealogy as a methodological contribution, it enters the conditions of provenance and emergency of the "abnormal", a figure produced and captured by the medical-legal discourse through a long process of psychiatry of desire and sexuality that occurred throughout the 19th century to the present days. Legitimized from a certain scientific rationality, this discursive plot morally criminalizes the expressions of sexuality and gender, sticking them together, to throw them into the field of abjection The study was composed of two strategies of approximation of the research field: 1) narratives produced from the daily routine of a deinstitutionalization program of judicial patients to which the researcher is linked; 2) six judicial papers, with emphasis on the psychiatric reports, of non-heterosexual and / or of non-cisgender individuals that received a security measure. The analysis of the collected material allows verifying that the theoretical-conceptual basis of the presumption of dangerousness on which the thesis of the security measure is based is objectified in the psychiatric report. Such medical-juridical mechanism expresses a moral valuation with which the expressions of the sexuality and gender of the judicial patient considered "deviant" are evaluated. Finally, alternatives for the production of new models of treatment for the judicial patient, which seek to overcome the fiction of the presumption of dangerousness as a supposedly scientific basis, are reviewed, reviewing the non-attributability as a legal device that violates the inalienable rights of the subjects and, finally, include the guidelines of the Brazilian psychiatric reform among the guarantees of access to health for every citizen.