Superendividamento e dever de informação

Abstract

O presente trabalho trata do fenômeno do superendividamento, o qual decorre das transformações sociais e econômicas ocorridas, sobretudo, no decorrer do século XX. O ordenamento jurídico e a teoria contratual devem adequar-se a essa nova realidade. O princípio da boa-fé exerce papel fundamental para a nova interpretação necessária, a fim de restabelecer o equilíbrio nas relações de consumo.

This work discusses the phenomenon of over-indebtedness, which stems from social and economic modifications that occurred – especially – during the twentieth century. Law and contractual theory must adjust itself to this new reality. The principle of good faith plays a important role in this new interpretation in order to restore the balance in consumer relations.