A classificação normativa da norma como precaução

Abstract

O presente trabalho busca realizar uma conceituação normativa da norma da Precaução. A teoria das normas separa as normas que nascem da interpretação jurídica em 3 categorias: regras, princípios e postulados, o esforço realizado nessa monografia é o de analisar a norma da precaução buscando classifica-la. Para isso se busca revisar a evolução histórica da norma, bem como os possíveis conteúdos dados à norma da precaução pela doutrina nacional e internacional. Após se apresenta as características das 3 espécies normativas já elencados e – com referencial doutrinário e da jurisprudência pátria - se analisa a possibilidade da norma estudada se enquadrar em cada um das espécies normativas. Por fim, se aponta algumas consequências que surgiriam de uma classificação da norma da Precaução assim como é proposta uma classificação.

This paper seeks to determinate the normative concept of the Precautionary Norm. Thetheory of norms divides the norms, which are obtained from legal interpretation, in 3 categories: rules, principles and postulates. The effort undertaken in this paper is to analyze the Precautionary Norm seeking to classify it. In order to accomplish this goal the paper reviews the precautionary norm historical background, as well as the possible tenors given to the norm by national and internacional authors. After, the paper presents the characteristics of each of the 3 normative categories previously named and - with support both of the legal literature as well as of Brazilian court's decisions - it analyses the possibility of the Precautionary Norm being catalogued in each of the presented normative categories. At last, the paper indicates some consequences that would arise from a normative classification of the Precautionary Norm and also presents a classification possibility.