A arte da crítica : cultura jurídica, política e feminismo na revista de crítica judiciária (1924-1940)

Abstract

Tem-se a Revista de Crítica Judiciária, publicada entre 1924 e 1940, fonte deste estudo que pretende verificar se esse periódico foi um notório espaço de debates no meio jurídico sobre os embates políticos e sociais de seu tempo no Brasil. Sabe-se que nos anos da publicação o país passou por muitas transformações na organização dos seus poderes e na reformulação de suas leis. Examinam-se os julgados na Revista, nos quais sua crítica se confunde com a arte em termos de se obter uma metodologia própria. A construção de uma cultura jurídica é tentada nas páginas dessa publicação pela rememoração de nomes de célebres juristas, como Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, entre outros. A política é posta em cheque em suas análises, especialmente ao denunciar omissões diante de abusos de poder. Retratam-se discussões sobre os novos direitos criados, tais como os trabalhistas e os direitos civis para as mulheres, a saber, o voto. A Revista publica igualmente julgados referentes às mulheres, expondo o seu papel no patriarcado brasileiro, no qual sofrem abusos, violências e desigualdades, de grande importância historiográfica. Inicia-se pelo entendimento mais aprofundado dos ditames que compõe o método utilizado pelos diretores da publicação na composição da crítica e, em seguida, evoca-se essa criticidade em suas variáveis temáticas no intuito de compreender o papel da Revista no periodismo jurídico nacional. Posteriormente, abre-se uma reflexão, juntamente às denúncias e às nuances da realidade nacional realizadas, da Revista e sua militância no meio jurídico brasileiro, ressaltando as raízes históricas da sociedade brasileira ligadas ao conteúdo cultural de seu direito.

The Revista de Crítica Judiciária, published between 1924 and 1940, is the source of this study, which aims to verify if this journal was a notorious space of debates in the juridical environment about the political and social conflicts of its time in Brazil. It is known that in the years of publication the country underwent many transformations in the organization of its powers and in the reformulation of its laws. We examine those judged in the Review, in which his criticism is confused with art in terms of obtaining a methodology of its own. The construction of a legal culture is attempted in the pages of this publication by the remembrance of names of celebrated jurists, such as Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, among others. The policy is put in check in its analyzes, especially when denouncing omissions in the face of abuses of power. There are discussions about some new rights created, such as labor and civil rights for women, namely, voting. The Review also publishes judgments referring to women, exposing their role in the Brazilian patriarchy, in which they suffer abuses, violence and inequalities, of great historiographical importance. It begins with a more in-depth understanding of the dictates that compose the method used by the directors of the publication in the composition of the critique and then evokes this criticality in its variables thematic in order to understand the role of the Journal in national legal journalism. Subsequently, together with the denunciations and nuances of the national reality carried out, a reflection of the Review and its militancy in the Brazilian juridical environment opens up, highlighting the historical roots of Brazilian society linked to the cultural content of its law.