O meio ambiente : da tutela do direito à técnica processual

Abstract

O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise dos instrumentos processuais necessários para a defesa do meio ambiente nas demandas coletivas e as características do bem jurídico tutelado. Para tanto, se faz um estudo acerca da qualificação do meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito difuso e direito fundamental e das tutelas jurisdicionais aplicáveis para a proteção ambiental, bem como o papel do juiz na condução do processo coletivo e a importância da utilização de uma adequada técnica antecipatória e executiva nas demandas ambientais. Tendo em vista a necessidade de uma tutela jurisdicional adequada à proteção do meio ecológico, verifica-se que o Poder Judiciário necessita adotar uma postura mais garantista no processo coletivo ambiental, pautando sua conduta em consonância com os princípios da prevenção e precaução, sendo a ampliação do papel do Judiciário decorrência natural do dever de tutelar um direito fundamental e efetivação da demanda da coletividade, que tem direito a um meio ambiente sadio e equilibrado.

L'obbiettivo di questo lavoro è l'analisi degli strumenti procedurali necessari per la tutela dell‟ambiente nei processi collettivi e le caratteristiche del bene giuridico protetto. A tale scopo, si fa uno studio sulla qualificazione dell‟ ambiente ecologicamente equilibrato come diritto diffuso e diritto fondamentale e delle tutele giurisdizionali applicabili alla protezione ambientale, nonché il ruolo del giudice nella conduzione del processo collettivo e l‟importanza di utilizzare la tecnica anticipatoria ed esecutiva appropriata nelle azioni ambientali. In considerazione della necessità di una tutela giurisdizionale giusta per la protezione dell‟ambiente, il Potere Giudiziario richiede una posizione più garantista nel processo collettivo ambientale, orientando la sua condotta in linea con i principi di prevenzione e precauzione, in modo che l‟ampliamento del ruolo del Giudiziario sia conseguenza naturale del dovere di tutelare un diritto fondamentale e realizzazione di una richiesta della collettività, che possiede il diritto a un ambiente ecologicamente equilibrato.