Gestão do desempenho dos servidores públicos : um estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A pesquisa teve como objetivo resgatar e analisar a trajetória de implementação e os principais desdobramentos do Programa de Avaliação de Desempenho vigente no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A relevância do estudo se apoia na atualidade do tema e no papel social desta Instituição no cenário do estado em relação à gestão pública. A questão orientadora do estudo propôs a identificação de aspectos referentes à experiência deste órgão na construção das atuais políticas e práticas de gestão do desempenho, sistematizando o legado deste Programa para a Instituição. A metodologia se apoiou na realização de um estudo de caso de caráter qualitativo, abarcando o período de existência do Programa, desde sua criação, em 2006, até o ano de 2016, em uma análise longitudinal. De maneira a abarcar os aspectos teóricos, fáticos e críticos desta realidade, foram pesquisados elementos contextuais, humanos, teóricos e legais que contribuíram para a proposição de tal Programa. Como procedimentos para coleta de dados, realizou-se análise documental, a observação participante, além de entrevistas com pessoas-fonte, vinculadas à trajetória do Programa desde sua concepção. A revisão da literatura contemplou as transformações da administração pública brasileira, a gestão do desempenho, a meritocracia e a gestão por competências, com levantamento tanto de trabalhos clássicos nestas áreas como de estudos mais recentes sobre o tema nas bases de dados de trabalhos científicos e acadêmicos. Como principais conclusões, o estudo destaca a iniciativa dos gestores da Instituição à época, propondo um Programa inovador do ponto de vista das instituições públicas, evidenciando que, quando de sua implementação, o Programa causou reações semelhantes às comumente descritas na literatura no que se refere ao receio dos servidores em relação às consequências do processo de avaliação. O levantamento de dados apontou que o Programa já passou por algumas transformações ao longo de sua trajetória e está atualmente inserido na rotina e cultura institucionais. Os entrevistados foram unânimes em reconhecer o legado positivo do Programa analisado, o que afirma a importância de sua existência; contudo foram identificados alguns indicativos de que o Programa ainda necessitaria passar por revisões e ajustes para uma melhor efetivação de seus objetivos e adequação da cultura institucional. E tratando de instituição pública, a revisão da evolução da legislação vigente ao longo dos anos, juntamente com os respectivos registros documentais internos, foram de grande valia ao traçar paralelos com a produção teórica e acadêmica acerca da temática.

The purpose of this research was to retrieve and analyze the implementation path and main outcomes of the Performance Management Program of the Audit State Court of Rio Grande do Sul. The relevance of the study is based on the current theme and on the social role of this Institution in the state scenario in relation to public management. The guiding question of the study proposed the identification of aspects related to the experience of this government office in the construction of the current policies and practices of performance management, systematizing the legacy of this Program to the Institution. The methodology was based on a qualitative case study, covering the period of existence of the Program, from its inception in 2006, through 2016, in a longitudinal analysis. To encompass the theoretical, factual and critical aspects of this reality, contextual, human, theoretical and legal elements that contributed to the proposal of such a Program were researched. As procedures for data collection, documentary analysis, participant observation, and interviews with relevant people were carried out, linked to the trajectory of the Program since its conception. The literature review included changes in Brazilian public administration, performance management, meritocracy, and competency management, with a review of both classical works in these areas and more recent studies on the subject in the databases of scientific and academic works. As main conclusions, the study highlights the initiative of the Institution's managers at the time, proposing an innovative Program from the point of view of public institutions, showing that, when implemented, the Program caused similar reactions to those commonly described in the literature regarding to the fear of the employees regarding the consequences of the evaluation process. The data collection pointed out that the Program has undergone some transformations throughout its trajectory and is currently inserted in institutional routine and culture. The interviewees were unanimous in recognizing the positive legacy of the Program under review, which affirms the importance of their existence; however, some indicators were identified that the Program would still need to undergo revisions and adjustments to the better achievement of its objectives and adequacy of the institutional culture. As a public institution, the review of the evolution of the legislation over the years, together with the respective internal documentary records, was of great value in drawing parallels with the theoretical and academic production on the subject.