Fundo de investimento em direitos creditórios e seus diferenciais tributários

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo analisar as características dos fundos de recebíveis (FIDCs) e suas particularidades tributárias. O mercado financeiro e de capitais está em constante desenvolvimento e para atender as necessidades de empresas e investidores é de suma importância que sejam criados mecanismos privados de financiamento que permitam que as empresas possam captar recursos em condições favoráveis, principalmente no que diz respeito aos custos das operações. Sendo assim, é fundamental que sejam desenvolvidos novos mecanismos para atender estas exigências, para isso os Fundos de investimento em direitos creditórios foram criados. Esta ferramenta não possibilita apenas que empresas com necessidade de capital de giro possam utilizá-la. O FIDC também se tornou uma alternativa interessante para grandes investidores. Para fundamentar a análise que foi proposta, serão apresentadas contribuições de autores que puderam colaborar com o melhor entendimento da securitização de recebíveis, dos Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), e de outros produtos com lastro em recebíveis que serão demonstrados no decorrer do presente trabalho, mas que não serão foco do mesmo.