Teoria da imprevisão : a onerosidade excessiva como pressuposto para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Abstract

Esse estudo pretendeu comprovar a validade do pressuposto de onerosidade excessiva para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua importância para o interesse público. A técnica de pesquisa foi predominantemente a bibliográfica, com a exposição da doutrina pertinente. O estudo se estrutura em quatro partes: na primeira, abordam-se os conceitos legal e doutrinário de Administração Pública, bem como os princípios a ela inerentes; na segunda, examina-se o conceito de contrato administrativo, com ênfase nas suas características e peculiaridades; na terceira parte, discorre-se sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, seu embasamento legal e o momento de sua definição; e, na última parte, analisa-se o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, suas causas, as formas pelas quais podem ser recompostos, bem como, e principalmente, as divergências doutrinárias sobre o tema.

The aim of this study is to verify the validity of the principle of excessive onerousness for the economic and financial rebalancing of the administrative contracts in the Brazilian legal system, as well as its importance for the public interest. The research technique used here was predominantly bibliographical, with the exposition of relevant doctrine. This study is divided into four parts: The first part addresses the doctrinal and legal concepts of Public Administration, as well as the principles inherent to that; The second part discusses the concept of contract within the administrative legal regime, its characteristics and peculiarities; The third part deals with the principle of economic-financial balance of administrative contracts, its legal basis and the moment of its definition; The last part analyzes the economic-financial imbalance of administrative contracts, their causes, the ways in which they can be recovered, and the the doctrinal divergences of this subject.