Ônus de alegar e dever de decidir o processo civil como comunidade argumentativa de trabalho

Abstract

Este trabalho pretende analisar a existência de um ônus de alegação específica (ou ônus de argumentação analítica) das partes paralelo ao dever de fundamentação analítica das decisões judicias, em um modelo de processo organizado (quanto ao seu formalismo) como uma comunidade argumentativa de trabalho. Esta monografia é dividida em duas partes. A primeira parte apresenta a compreensão dogmática dos institutos que concorrem para a qualificação do processo como comunidade argumentativa de trabalho: a colaboração, como modelo e como princípio, o contraditório, como direito de influência e dever de debate, e a fundamentação das decisões judiciais, em um paradigma dialogal. A segunda parte analisa (i.) com relevo, os fundamentos para a existência de um ônus de alegar das partes, qualificado pela necessidade de observância das normas reconstruíveis a partir da interpretação do art. 489, §§1º e 2º do novo Código de Processo Civil; (ii.) o dever de fundamentação analítica das decisões judiciais.

Questo studio c’è per scopo esaminare l'esistenza di un onere di allegazione specifica (o onere di argomentazione analitica) delle parti parallelo al dovere di motivazione analitica delle decisioni judiciali in un modello di processo organizzato (rispetto al suo formalismo) come una comunione argomentativa di lavoro. Questa monografia è divisa en due parti: La prima parte presenta la comprensione dogmatica delle istituti che contribuiscono alla qualificazione del processo come comunione argomentativa di lavoro: la collaborazione, come modello di processo e come principio; il contraddittorio, come diritto d’influenza e dovere di dibattito; e la motivazione, in un paradigma dialogico. La seconda parte analisa (i.) soprattutto, i fondamenti per l'esistenza di un onere di allegazione specifica (o onere di argomentazione analitica) delle parti, qualificato per la necessità di rispetto delle norme ricostruibile da interpretazione dell'art. 489, §§ 1º e 2º del nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano; (ii.) il dovere de motivazione analitica delle decisioni giudiziali.