Litígio estratégico em direitos humanos estudo de caso da atuação da ONG Themis na ação civil pública do “tapinha”

Abstract

Este trabalho busca identificar os elementos centrais do litígio estratégico em direitos humanos mediante a investigação de aspectos desse fenômeno como a escolha do caso, a preparação para demandar o judiciário, a forma como se estabelecem articulações com instituições parceiras e com atores sociais, a formação da equipe de profissionais e os tipos de impactos produzidos. A abordagem seguida é o estudo de caso, para o qual foi escolhida a atuação da organização não governamental (ONG) Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos na ação civil pública autuada sob o número 2003.71.00.001233-0. Ajuizada conjuntamente com o Ministério Público Federal/RS (MPF), a demanda ficou conhecida como ACP do “Tapinha” e tem como conteúdo a responsabilização de gravadoras de músicas quanto à divulgação de letras com conteúdo discriminatório que incitam e banalizam a violência contra a mulher. O trabalho estrutura-se em duas seções, uma destinada à revisão de literatura acerca do fenômeno do litígio estratégico, e outra em que são apresentados os resultados do estudo de caso, obtidos através da realização de entrevistas semiestruturadas com duas integrantes da ONG e dois membros do MPF bem como por meio da análise de documentos e reportagens. Sugere-se que as principais características para litigar estrategicamente são a ampla articulação tanto com atores da sociedade civil quanto com pessoas que compõem os órgãos do sistema de justiça, um corpo de profissionais da advocacia qualificados e a busca por outros impactos com a ação que não apenas o seu provimento judicial.

Este trabajo busca identificar los elementos centrales del litigio estratégico en derechos humanos mediante la investigación de aspectos de ese fenómeno como la elección del caso, la preparación para demandar el poder judicial, la forma como se establecen articulaciones con instituciones asociadas y con actores sociales, la formación del equipo de profesionales y los tipos de impactos producidos. Enseguida se realizó un estudio de caso, especificamente a respecto de la actuación de la organización no gubernamental (ONG) Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos en la acción civil pública declarada bajo el número 2003.71.00.001233-0. Movida conjuntamente con el Ministério Público Federal/RS (MPF), la demanda fue conocida como ACP del "Tapinha" y tiene como contenido la responsabilidad de las discográficas de música en la divulgación de letras con contenido discriminatorio que incitan y banalizan la violencia contra la mujer. El trabajo está estructurado en dos secciones, una destinada a la revisión de literatura acerca del fenómeno del litigio estratégico, y otra en que se presentan los resultados del estudio de caso, obtenidos a través de entrevistas semiestructuradas en dos integrantes de la ONG y en dos miembros del MPF, así como en el análisis de documentos y de reportajes. Se sugiere que las principales características para litigar estratégicamente son la amplia articulación, tanto con actores de la sociedad civil, como con personas que componen los órganos del sistema de justicia, un cuerpo de profesionales calificados de la abogacía y la búsqueda de otros impactos obtenidos con la acción que no sólo su provisión judicial.