Subordinação e terceirização : aplicação das multidimensões da subordinação em face da terceirização trabalhista

Abstract

O presente trabalho foi realizado para, inicialmente, analisar a subordinação como elemento da relação de emprego, desde a sua natureza até as acepções atribuídas pela doutrina justrabalhista brasileira. Após, analisa-se a terceirização, o desenvolvimento histórico da modalidade e sua definição. Aborda-se a Súmula nº 331 do TST, os parâmetros que estabelecia, as consequências do reconhecimento da irregularidade a partir dos critérios e, ainda, as hipóteses de contratação regular de terceiros. Na sequência, procede-se à análise jurisprudencial para verificação da aplicação concreta das dimensões objetiva, estrutural e integrativa, para confirmar a possibilidade de aplicá-las. Em seguida, sustenta-se que a Lei nº 13. 429/2017 não afasta o parâmetro consistente na ausência de subordinação e pessoalidade para licitude da contratação, elencando-se a ausência de incompatibilidade entre a nova disposição e a lei, a aplicação dos princípios do Direito do Trabalho, atuantes na interpretação de normas jurídicas e, por fim, na ausência de revogação do artigo 9º da CLT e incidência do princípio da primazia da realidade. Na realização desse estudo, empregou-se, sobretudo, o método dedutivo, adotando-se a doutrina e a jurisprudência como fontes para a pesquisa. Com base nisso, percebeu-se que a adoção das diferentes dimensões sobre a subordinação pode representar uma alternativa à Justiça do Trabalho frente à ampliação das hipóteses de delegação de atividades, a fim de reduzir o espectro de possíveis contratações terceirizadas no país.