A proteção de dados e o direito ao esquecimento como forma de tutela da privacidade numa sociedade em imersão virtual

Abstract

Esta monografia tem por objetivo apresentar a proteção de dados e o direito ao esquecimento como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados os conceitos de direitos fundamentais, direitos humanos e direitos de personalidade com foco no direito à privacidade. Além disso, tratar-se-á da evolução da ideia de privacidade considerando o atual e efetivo acesso à Internet. Após delinear a matéria em âmbito internacional e nacional, buscar-se-á evidenciar a relevância da autodeterminação informativa e do direito ao esquecimento na sociedade da informação, como forma de garantir a tutela da privacidade e, portanto, da dignidade da pessoa humana.

This paper aims to present data protection and the right to be forgotten as a form of protection of privacy in the virtual society. To this end, it will be discussed the concepts of fundamental rights, human rights and personality rights with focus on the right to privacy. In addition, it will be discussed the evolution of the idea of privacy considering the current and effective access to the Internet. After exploring the issue international and national experience level, will seek to evidence the relevance of information self-determination and the right to be forgotten in Information Age, in order to ensure the protection of privacy and, therefore, the dignity of the human person.