Decisão n.º093/1998, de 17 de julho de 1998 (CONSUN)

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Data
1998-07-17
Autor
Tipo
URI
http://hdl.handle.net/10183/163082
Resumo
Critérios para a concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos docentes do ensino fundamental, médio, profissional e da educação superior.
Unidade responsável
Número do Ato
093/1998
Natureza
Normativa
Situação
Alterada
Alterada por
Remete
Coleções
 
   

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