Decisão n.º093/1998, de 17 de julho de 1998 (CONSUN)

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Date
1998-07-17
Author
Type
URI
http://hdl.handle.net/10183/163082
Abstract in Portuguese (Brasil)
Critérios para a concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos docentes do ensino fundamental, médio, profissional e da educação superior.
Responsible unit
Act number
093/1998
Nature
Normativa
Situation
Alterada
Changed by
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