Culturas democráticas e poder judiciário : um estudo sociológico comparativo baseado em tipos ideais

Abstract

A presente tese de doutorado apresenta um estudo sociológico comparativo de culturas democráticas e do funcionamento judiciário, baseado em tipos ideais, com enfoque nas culturas cívicas, jurídicas e judiciais dos Estados Unidos, do Brasil e da França. O objetivo principal é compreender o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, a partir de sua cultura democrático-constitucional oficial, problematizando-a em face da hipótese da persistência de habitus patrimonialistas subjacentes à forma jurídica. O primeiro capítulo constrói e compara os tipos ideais da cultura democrática (aspectos sociais e políticos) nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Os pensamentos e valores marcantes em torno das coisas públicas e privadas são organizados na forma dos tipos comparáveis do individualista liberal, do coletivista social e do patrimonialista pessoal. As elites típicas são esboçadas em torno das noções de um advogado burguês, um nobre de Estado e um burocrata estamental. Por último, o problema dos mitos fundantes das democracias é elaborado através do contraponto dos racionalismos contratualistas (pragmático nos Estados Unidos e utópico na França) com o ranço pré-moderno das raízes culturais brasileiras. O segundo capítulo constrói e compara os arranjos institucionais e o funcionamento do poder judiciário nos três países. Descreve-se e sistematiza-se, para utilização eficaz, a ferramenta conceitual das magistraturas “burocráticas” e “profissionais”, tal como já “pré-concebida” por Garapon, Guarnieri e Pederzoli. O aspecto burocrático bloqué, excessivamente apegado ao Código, da magistratura judicial francesa, é explicado pelo temor do retorno da barbárie e do arbítrio pessoal, que são como memórias reprimidas, do Ancien Régime e da Revolução, no inconsciente cultural francês. A formação da alta magistratura administrativa como uma forma de noblesse d’État é explicada como a modernização, pela legitimação escolar, das reminiscências cortesãs latentes de uma sociedade afeita à distinção social. Por sua vez, o ativismo judicial característico do judiciário americano é explicado pela retumbante interpenetração entre o direito e a política em sua cultura; imbricamento este que explica os métodos de recrutamento que privilegiam a accountability em detrimento da independência judicial; bem como a licenciosidade com que os juízes americanos se imiscuem no universo das ideologias políticas, inclusive as partidárias. Por último, o fato de os magistrados brasileiros pensarem-se como grupo distinto e superior, com ares de nobreza, é explicado através da ideia de “nobreza concursada”, como sendo a feição contemporânea do estamento burocrático. O desembaraço de seu jogo duplo, em ora apresentarem-se como medalhões, que dão carteiraços, ora como técnicos (ou paladinos) da ordem jurídica democrática, é explicado pela ambiguidade essencial da modernização da cultura brasileira: o ethos patrimonialista contemporâneo é interpretado como modernização da cordialidade idílica; o “indivíduo contratualista”, formal e burocrata, e a “pessoa estamental”, favorita do paço, encontram sua síntese perfeita no magistrado-concursado-medalhão contemporâneo.

This PhD dissertation presents a comparative sociological study of the democratic cultures and the judicial functioning, based on ideal types; focusing on the civic, legal, judicial cultures of the United States, Brazil and France. The main goal is to understand the functioning of the Judiciary in Brazil, from its official constitutional democratic culture, rendering it problematic before the hypothesis of a steady habitus of patrimonialism, underlying the legal formalities. The first chapter constructs and compares the ideal types of the democratic culture (social and political features) in the United States, in France and in Brazil. The remarkable thoughts and the values, on public and private issues, are shaped as comparable types, like the “liberal individualist”, the “social collectivist”, the “person of the patrimonialism”. Typical elites are drafted based on the notions of the bourgeois-lawyer, the State noble, and the status-group-bureaucrat. Finally, the issue of the democratic founding myths is constructed by opposing the contractual rationalisms (pragmatic in the US and utopic in France) and the pre-modern rancidity of Brazilian cultural roots. The second chapter constructs and compares the judicial institutional setting and its functioning in the three countries. It effectively describes and systematizes the conceptual tool of “bureaucratic” and “professional” magistracies, first conceived by Garapon, Guarnieri and Pederzoli. The character of bureaucratie bloquée, obsessed by the Code of the French judicial magistracy, is explained by the fear of the French people of facing backlashes of barbarism and tyrannies, reminding the time of the Old Regime and the Revolution, based on unconscious repressed cultural memories. The making of the high administrative magistracy, shaped as a noblesse d’État, is explained as a modernization of courtier reminiscence, by means of scholar legitimization, which are latent in a society with taste for social distinctiveness. In turn, the characteristic judicial activism of the American judiciary is explained by the sounding interpenetration between law and politics in their culture. This imbrication explains the methods of recruitment that privilege accountability rather than judicial independence. This also explains the cultural permissiveness for American judges to meddle with the universe of political, even partisan ideologies. At last, the fact that the Brazilian magistrates think of themselves as a distinct and superior group, with their ways of nobility, is explained by the idea of "examined nobility", meaning the contemporary feature of the bureaucratic status group. They play double-games with resourcefulness, sometimes playing the role of big-wigs, throwing their weights around; other times playing the technicians (or the warriors) of the democratic legal system. This is explained by the essential ambiguity in the modernization of the Brazilian culture: the ethos of a contemporary patrimonialism is interpreted as the modernization of the idyllic cordiality. The contemporary “examined big-wig” is the perfect synthesis of the associative formal-bureaucratic individual and the status-group person, “favorite of the prince”.