A tarifa social no setor elétrico brasileiro

Abstract

O trabalho analisa o sistema de tarifa social implantado no setor elétrico brasileiro, que sofreu profundas alterações com a edição da Lei nº 10.438/2002. A comparação entre os dois sistemas, anterior e posterior à edição da referida Lei, é feita com base nas duas principais características que estruturam qualquer sistema de tarifa social: os critérios de seleção dos consumidores beneficiados e a forma de compensação dos valores referentes às perdas de receita causados pelo programa. São identificadas as vantagens e desvantagens de cada um dos sistemas e propostos aperfeiçoamentos que tornem o sistema de tarifa social mais justo.

This work analyses the social tariff implemented in the Brazilian electricity sector, that was greatly affected by the state law nº 10,438/2002. A comparison between both systems, previous and posterior the referred state law, is done based on the two main characteristics of any social tariff: the classification criteria and the compensation form to the income losses caused by the system. The main advantages and disadvantages of both systems are identified, and improvements are suggested to perfect the Brazilian social tariff.