Notas sobre a gestão do ensino fundamental : ingresso aos seis anos de idade, ampliação para 9 anos de duração
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Data
2006Autor
Orientador
Co-orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
Este trabalho examina o novo ordenamento constitucional, legal e normativo, bem como importantes decorrências para a gestão de uma nova política pública, a implantação do ingresso das crianças aos seis anos e aumento para nove anos de duração dessa modalidade de ensino no Rio Grande do Sul. Esta medida é importante para garantir um ano a mais de estudo para as crianças, além de buscar o reconhecimento e crédito internacional, reafirmando o compromisso político e social da educação gratuita, adm ...
Este trabalho examina o novo ordenamento constitucional, legal e normativo, bem como importantes decorrências para a gestão de uma nova política pública, a implantação do ingresso das crianças aos seis anos e aumento para nove anos de duração dessa modalidade de ensino no Rio Grande do Sul. Esta medida é importante para garantir um ano a mais de estudo para as crianças, além de buscar o reconhecimento e crédito internacional, reafirmando o compromisso político e social da educação gratuita, administrada de forma democrática e rumo a uma sociedade com maior inclusão social. Buscou-se suporte na legislação vigente, a partir da Lei 9.394 de 1996, que sinaliza o ensino obrigatório de 9 anos e na lei 10.172/2001, que torna meta da educação nacional. Esta tem sua consolidação através da nova lei 11.274/2006, bem como, na legislação do Estado do RS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada através da análise de informações coletadas junto a informes de noticiários e entrevistas com coordenadores de ensino. As entrevistas focaram questionamentos surgidos através destes artigos. Após análise das respostas dos coordenadores de ensino, confrontadas com o referencial teórico utilizado, mais entrevista com o Departamento de Planejamento da SEC, concluiu-se que a reestruturação do ensino fundamental em 9 anos resultará na democratização e universalização deste como prática cidadã, havendo, porém, a necessidade de melhoria na qualidade do atual corpo docente do ensino básico. ...
Abstract
The present work examines the new constitutional, legal and normative order, as well as the major consequences for public administration of a new public policy, namely, the change in the age of school entry to six years, and the implementation of nine-year elementary education. This is an important measure to ensure an additional school year for all children. It also aims at securing international recognition and credit, emphasizing a political and social commitment to public education provided ...
The present work examines the new constitutional, legal and normative order, as well as the major consequences for public administration of a new public policy, namely, the change in the age of school entry to six years, and the implementation of nine-year elementary education. This is an important measure to ensure an additional school year for all children. It also aims at securing international recognition and credit, emphasizing a political and social commitment to public education provided in a democratic manner and leading to a society with further social inclusion. Implementation of this policy was based on existing legislation, including Law 9394 of 1996, which mentions nine years of mandatory schooling, and Law 10172/2001, which establishes this policy as a national goal. This goal was consolidated through a new law, 11274/2006, as well as through Rio Grande do Sul state legislation. This is a qualitative study based on the review of news items and interviews with teaching coordinators. The interviews focused on issues arising from the review of such news articles. Teaching coordinator responses were analyzed in light of the theories employed. An additional interview with the State Department of Education Planning Bureau was conducted. It was concluded that the restructuring of elementary schooling to cover nine years will result in the democratization and universalization of this policy as a practice of citizenship, with the need, however, of improving the quality of elementary education teachers. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização a Distância em Administração Pública Eficaz (CEAPE).
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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