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dc.contributor.advisorLuce, Maria Beatrizpt_BR
dc.contributor.authorMartini, Marta Elianept_BR
dc.date.accessioned2017-05-31T02:37:18Zpt_BR
dc.date.issued2006pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/158870pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho examina o novo ordenamento constitucional, legal e normativo, bem como importantes decorrências para a gestão de uma nova política pública, a implantação do ingresso das crianças aos seis anos e aumento para nove anos de duração dessa modalidade de ensino no Rio Grande do Sul. Esta medida é importante para garantir um ano a mais de estudo para as crianças, além de buscar o reconhecimento e crédito internacional, reafirmando o compromisso político e social da educação gratuita, administrada de forma democrática e rumo a uma sociedade com maior inclusão social. Buscou-se suporte na legislação vigente, a partir da Lei 9.394 de 1996, que sinaliza o ensino obrigatório de 9 anos e na lei 10.172/2001, que torna meta da educação nacional. Esta tem sua consolidação através da nova lei 11.274/2006, bem como, na legislação do Estado do RS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada através da análise de informações coletadas junto a informes de noticiários e entrevistas com coordenadores de ensino. As entrevistas focaram questionamentos surgidos através destes artigos. Após análise das respostas dos coordenadores de ensino, confrontadas com o referencial teórico utilizado, mais entrevista com o Departamento de Planejamento da SEC, concluiu-se que a reestruturação do ensino fundamental em 9 anos resultará na democratização e universalização deste como prática cidadã, havendo, porém, a necessidade de melhoria na qualidade do atual corpo docente do ensino básico.pt_BR
dc.description.abstractThe present work examines the new constitutional, legal and normative order, as well as the major consequences for public administration of a new public policy, namely, the change in the age of school entry to six years, and the implementation of nine-year elementary education. This is an important measure to ensure an additional school year for all children. It also aims at securing international recognition and credit, emphasizing a political and social commitment to public education provided in a democratic manner and leading to a society with further social inclusion. Implementation of this policy was based on existing legislation, including Law 9394 of 1996, which mentions nine years of mandatory schooling, and Law 10172/2001, which establishes this policy as a national goal. This goal was consolidated through a new law, 11274/2006, as well as through Rio Grande do Sul state legislation. This is a qualitative study based on the review of news items and interviews with teaching coordinators. The interviews focused on issues arising from the review of such news articles. Teaching coordinator responses were analyzed in light of the theories employed. An additional interview with the State Department of Education Planning Bureau was conducted. It was concluded that the restructuring of elementary schooling to cover nine years will result in the democratization and universalization of this policy as a practice of citizenship, with the need, however, of improving the quality of elementary education teachers.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPublic administrationen
dc.subjectAdministração educacionalpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectEducational administrationen
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectEducational policyen
dc.subjectElementary schoolen
dc.subjectPolíticas públicas : Educaçãopt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectEnsino fundamentalpt_BR
dc.titleNotas sobre a gestão do ensino fundamental : ingresso aos seis anos de idade, ampliação para 9 anos de duraçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.contributor.advisor-coMello, Elena Maria Billigpt_BR
dc.identifier.nrb000611844pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2006pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização a Distância em Administração Pública Eficaz (CEAPE)pt_BR


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