Análise do parágrafo único do art. 400 do novo código de processo civil sob a perspectiva do princípioda colaboração

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a análise do parágrafo único do Art. 400 do código de processo civil de 2015, o qual instituiu a possibilidade do juiz determinar medidas coercitivas para compelir as partes a exibir documentos. Busca-se responder à questão: terá o novo código de processo civil instituído um “dever” probatório em substituição ao “ônus” probatório do código de 1973? Para tanto, será feito um estudo da colaboração como modelo e como princípio de processo civil. Serão estudados os conceitos de ônus, deveres e faculdades processuais. Ainda, serão examinadas as questões relativas aos poderes probatórios dos juízes.