Da tutela antecipada antecedente e a possibilidade de estabilização

Abstract

O presente trabalho busca analisar o princípio a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e a possibilidade de estabilização. O estudo utiliza como subsídio, basicamente, a pesquisa doutrinária. O trabalho está dividido em quatro capítulos. Inicialmente foi realizada uma analise de como eram tratadas as medidas urgentes no sistema processual civil revogado, bem como suas evoluções no decorrer dos anos. Num segundo momento analisam-se as novidades do novo Código de Processo Civil, em especial, a Tutela Provisória, que recebeu uma nova sistematização, passando a ser gênero e tendo como espécies a Tutela de Urgência e a Tutela da Evidência, previstas no Livro V do novo Código. No terceiro capítulo discorre-se acerca do procedimento previsto no art. 303 do NCPC, bem como se demonstra que a tutela antecipada antecedente visa, como por exemplo, a realização de um procedimento mais célere e a distribuição do ônus do tempo do processo. Por fim, no quarto capítulo aborda-se como ocorre o fenômeno da estabilização da tutela antecipada antecedente demonstrando algumas controvérsias encontradas na doutrina acerca do tema.