Julgamento antecipado parcial do mérito : o artigo 356 do novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, disciplinado pela primeira vez de forma expressa no artigo 356 do novo Código de Processo Civil. Para tal finalidade, primeiramente serão realizadas considerações sobre o artigo 273, §6º, do Código Buzaid, a fim de demonstrar que a possibilidade de julgar antecipada e definitivamente apenas um dos pedidos cumulados, ou parcela deles, quando se mostrarem incontroversos, não constitui novidade no processo civil brasileiro. Por conseguinte, analisam-se as hipóteses de cabimento da decisão calcada no novo artigo 356, e a natureza desse provimento jurisdicional, bem como as repercussões práticas do recurso de agravo de instrumento, escolhido pelo legislador como apto a impugnar esse julgamento.