A colaboração no novo codigo de processo civil como forma de efetividade do direito ao contraditório

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas considerações a respeito do modelo colaborativo adotado pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) como forma de efetivação de direitos constitucionais, em especial, o direito ao justo processo legal e ao contraditório, tendo como nascedouro da colaboração o Estado Constitucional, onde os papéis dos sujeitos do processo são revisados.

This paper aims to bring some considerations about the collaborative model adopted by the New Civil Procedure Code (Law nº 13.105 of March 16, 2015) as a way of realization of constitutional rights, especially the right to due process and contradictory, with the collaboration hatcher the Constitutional State, where the roles of the subjects of the process are reviewed.