Motivação do art.489, IV do novo CPC e o custo de decidir : um estudo à luz da análise econômica do direito

Abstract

O trabalho aborda, de maneira sucinta, o novo modelo de motivação jurídica traçado pelo novo Código de Processo Civil. Verifica-se que o ingresso do art.489, IV do novo código passou a trabalhar com a ideia de motivação analítica. O que se pretende trabalhar no presente artigo é a implicação dessa nova ordem legal, demonstrando o custo do Judiciário brasileiro, bem como o custo da decisão em relação a outros países já desenvolvidos. É cediço que a economia, como ciência social, é mais apta a demonstrar a tomada de decisão do agente racional. Por essa razão, foi traçado um paralelo entre o direito e a economia.

The paper concisely approaches the new model of legal motivation set forth by the new Brazilian Civil Procedure Code. The idea of analytical motivation can be verified through the addition of article 489, IV, of the new code. The present article intends to study the implications of this new legal order, demonstrating the cost of the Brazilian judiciary, as well as the cost of decision in comparison to other already developed countries. It is evident that economics, as a social science, is more apt to demonstrate the decision-making process of the rational agent, which is why a parallel between law and economics was thus drawn.