Jurisprunência defensiva : uma abordagem sob a ótica constitucional e do novo código de processo civil

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar a legitimidade do fenômeno da jurisprudência defensiva sob o enfoque da nova ordem constitucional e dos valores por ela proclamados, em especial, considerando a nova fase metodológica do processo, qual seja o formalismovalorativo. Trata, também, da atual transição entre o Código Processual Civil Reformado de 1973 e o diploma vigente. Diante deste quadro, constatou-se que esta nova concepção do processo surgiu imbuída de valores supremos de justiça e buscou dar maior relevo as decisões de mérito em detrimento de decisões processuais terminativas calcadas em meras formalidades, no entanto, a demasiada abertura do sistema de saneamento de vícios pode causar efeitos inversos.