Questões repetidas, cortes de justiça e cortes supremas
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Date
2016Author
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Academic level
Specialization
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho analisa as questões repetidas nas Cortes de Justiça, através do incidente de resolução de demandas repetitivas. Compara a força vinculante do IRDR com os precedentes. Fala sobre as questões repetidas nas Cortes Supremas, na forma dos recursos extraordinário e especial repetitivos, passando pelo seu histórico. Expõe a força vinculaste das decisões exaradas pelas Cortes Supremas, que têm a função de dar unidade ao direito, e sobre as condições para formação de precedentes. Fin ...
O presente trabalho analisa as questões repetidas nas Cortes de Justiça, através do incidente de resolução de demandas repetitivas. Compara a força vinculante do IRDR com os precedentes. Fala sobre as questões repetidas nas Cortes Supremas, na forma dos recursos extraordinário e especial repetitivos, passando pelo seu histórico. Expõe a força vinculaste das decisões exaradas pelas Cortes Supremas, que têm a função de dar unidade ao direito, e sobre as condições para formação de precedentes. Finaliza apontando que apenas as Cortes Supremas formam precedentes, por darem a última palavra sobre a interpretação do direito, enquanto as decisões das Cortes de Justiça criam jurisprudência vinculante e são responsáveis pela uniformização da jurisprudência. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Collections
-
Applied and Social Sciences (3542)
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