Jornada de trabalho, vontade do trabalhador e dano existencial

Abstract

O dano existencial, espécie de dano extrapatrimonial, vem frequentemente sendo apreciado pelo Poder Judiciário brasileiro nos casos em que verificada a infringência aos limites impostos pelo ordenamento jurídico à jornada de trabalho. No entanto, mesmo após apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua aplicabilidade permanece longe de estar pacificada, o que tem levado as partes envolvidas nas relações laborais à insegurança jurídica, sobretudo nos casos em que o elastecimento da jornada de trabalho está em plena consonância com a vontade do trabalhador. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo, além de reproduzir a origem dos primeiros debates acerca do dano existencial na Itália e no Brasil, demonstrar a sua relação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, com os direitos personalíssimos do trabalhador e com os limites da jornada de trabalho, para, ao fim, verificar os motivos pelos quais a sua aplicação, nos casos de infringência aos limites legais, tem sido objeto de divergência nos Tribunais do Trabalho.

The existential damage, kind of immaterial damage, is frequently being appreciated by the Brazilian judiciary in cases that are verified the infringement of the limits imposed by the law on working hours. However, even after reviewed by the Superior Labor Court, its applicability remains far from pacified, which has led the parties involved in labor relations to legal uncertainty, particularly in cases that the increase in working hours is in accordance with the worker's will. In this context, this study aims, in addition to reproduce the origin of the first debates about the existential damage in Italy and Brazil, demonstrating its relationship with the fundamental principle of human dignity, with the personal rights of the worker and the limits of the working hours, for in the end check the reasons why its application, in cases of infringement of the legal limits, has been the subject of disagreement in the Labour Courts.