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dc.contributor.advisorCardoso, Simone Tassinaript_BR
dc.contributor.authorMalcum, Geórgia Schmidt Reskpt_BR
dc.date.accessioned2017-05-10T02:22:54Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/157612pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho objetiva realizar uma observação acerca do diferente regime sucessório estipulado pelo Código Civil de 2002 para casamento e união estável. Para tanto, está dividido em três partes. Primeiramente, o estudo traça breve evolução histórica acerca da origem da família e sua relação com a sociedade, bem como apresenta seu conceito e sua evolução ao longo do tempo, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro durante o século XX, introduzindo a noção de afeto enquanto elemento central do núcleo familiar. Em seguida, a pesquisa examina as principais características de casamento e união estável, abrangendo seus elementos essenciais, formalidades – se existentes – e modos de constituição e extinção; posteriormente, passa à descrição do regime legal imposto à sucessão de cônjuge e companheiro, ressaltando as marcantes diferenças existentes entre eles. Por fim, a partir do voto do Ministro Roberto Barroso no julgamento do RE 878.694/MG, o escrito faz uma análise a respeito da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que trata da sucessão do convivente, com base nos princípios constitucionais reguladores do direito de família, bem como na afetividade como elemento essencial à caracterização de qualquer estrutura familiar, destacando o papel do Poder Judiciário na efetivação da igualdade entre as entidades familiares e na garantia da dignidade humana de seus membros.pt_BR
dc.description.abstractEste estudio tiene como objetivo llevar a cabo una observación acerca de las diferentes normas de sucesión estipulados por el Código Civil de 2002 para el matrimonio y la unión estable. Por lo tanto, se divide en tres partes. En primer lugar, el estudio proporciona breve evolución histórica sobre el origen familiar y su relación con la sociedad y presenta su concepto y su evolución en el tiempo, especialmente en el sistema jurídico brasileño durante el siglo XX, introduciendo el concepto de afecto como un elemento de unidad familiar central. Siendo así, la investigación examina las características principales de la boda y la unión de hecho, incluidos sus elementos esenciales, trámites - en su caso - y formas de creación y disolución; posteriormente, pasa a la descripción del régimen fiscal legal impuesto para tener éxito la conexión cónyuge y pareja, resaltando las diferencias notables entre ellos. Por último, a partir del voto del Magistrado del Tribunal Constitucional Roberto Barroso en el juicio del RE 878694/MG, se hace un análisis sobre la inconstitucionalidad del artículo 1.790 del Código Civil, que trata de la sucesión de la pareja de hecho, sobre la base de los principios constitucionales de regulación del derecho de familia y la afectividad como esenciales para la tipificación de una estructura familiar, destacando el papel del Poder Judiciario en la autenticidad de la igualdad entre las entidades familiares y la garantía de la dignidad humana de sus miembros.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectEntidades familiareses
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUniao estavelpt_BR
dc.subjectMatrimonioes
dc.subjectUnión de hechoes
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectLey de sucesiónes
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectTribunal constitucionales
dc.subjectAfectividades
dc.titleA sucessão do cônjuge e do companheiro : uma análise à luz da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e do afeto enquanto elemento fundamental à constituição da entidade familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001010801pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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