Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Author "Ody, Lisiane Feiten Wingert"
Now showing items 61-80 of 83
-
A proteção dos segredos comercial e industrial na lei geral de proteção de dados
Santos, Gabriela Raymundi dos (2020) [Work completion of graduation]A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) estabeleceu a transparência como um de seus princípios para o tratamento de dados pessoais. Contudo, ao mesmo tempo que impõe essa obrigação, condiciona sua realização à ... -
Proteção patentária da invenção farmacêutica : uma análise da compatibilidade da patente de segundo uso médico com o ordenamento jurídico brasileiro
Hannusch, Guilherme Kurrle (2022) [Work completion of graduation]O estudo tem por objetivo analisar a viabilidade de se conceder patentes de segundo uso médico no Brasil. A inovação de novo uso ocorre quando há o desenvolvimento de uma nova função para uma substância previamente conhecida, ... -
Os punitive damages e sua aplicação na indenização por danos extrapatrimoniais no ordenamento jurídico brasileiro
Costa, Daniel Lucas Leite (2015) [Work completion of graduation]A presente monografia constitui um estudo acerca da natureza da indenização dos danos extrapatrimoniais e de suas funções no ordenamento jurídico brasileiro. Em que pese a reparabilidade dos danos imateriais ser reconhecida ... -
A reparação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho : os parâmetros introduzidos pela lei 13.467/2017 para fixação do quantum indenizatório em contraposição aos do direito civil
Aquino, Gizele de Campes (2018) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe uma reflexão a respeito da novidade legislativa trazida pelo artigo 223-G, incluído na CLT pela Lei 13.467/2017, ao estabelecer parâmetros para a quantificação da compensação de danos extrapatrimoniais ... -
A responsabilidade civil das empresas fumageiras
Dorsdt, Thágor Aruanã Balin (2014) [Work completion of graduation]O estudo que se apresenta tem por finalidade a demonstração da responsabilidade civil das empresas fumageiras pelos danos advindos do consumo do cigarro. Para tanto, serão analisados os aspectos biológico e jurídico do ... -
Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho : reflexões trabalhistas e cíveis
Leite, Anna Paula Oliveira (2016) [Work completion of graduation]Este trabalho visa à análise da responsabilidade civil no âmbito do acidente de trabalho, especialmente no que tange à responsabilidade do empregador, a partir de reflexões trabalhistas e cíveis. Assim, inicialmente apresenta ... -
Responsabilidade civil do transportador
Mazui, Gabriela Fleck (2014) [Work completion of graduation]Esta monografia tem por finalidade analisar a responsabilidade do transportador em decorrência do contrato de transporte. Por meio deste, analisar-se-á, quais são as características do contrato de transporte, bem como quais ... -
Responsabilidade Civil em face da alienação parental : o dever de indenizar o genitor alienado
Anjos, Daniel dos (2014) [Work completion of graduation]Essa monografia tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do sujeito ativo da alienação parental, em relação ao genitor alienado. Para tal, o presente trabalho apresentará o problema da alienação parental, ... -
Responsabilidade civil nas relações afetivas em razão do ato de infidelidade
Salermo, Bruno (2014) [Work completion of graduation]O estudo que se apresenta tem por finalidade a demonstração da dificuldade de aplicação da responsabilidade civil em razão dos danos advindos dos atos de infidelidade nas relações horizontais de afeto. Para tanto, serão ... -
A responsabilidade civil pelo uso do ChatGPT : uma análise dos reflexos jurídicos causados pela utilização da inteligência artificial
Maarouf, Ana Clara Reolon (2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho se insere no contexto dos avanços no setor da inteligência artificial, que conquista espaço no dia-a-dia em razão de promover, dentre outros feitos, a optimização de tarefas e o aumento da produtividade. ... -
Responsabilidade civil por abandono afetivo : análise sob uma perspectiva constitucional
Assmann, Sheila Sulzbacher (2014) [Work completion of graduation]Este trabalho enfrenta o tema da possibilidade de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo paterno. O conceito de família evoluiu, não devendo mais esta ser entendida como uma relação de poder, mas como ... -
A responsabilidade civil pré-contratual e a proteção da confiança : estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano
Cantali, Rodrigo Ustárroz (2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho estuda o problema da proteção da confiança legítima das partes em negociações pré-contratuais como fundamento para a imposição da responsabilidade civil précontratual na hipótese de haver prejuízos ... -
A responsabilidade da pessoa jurídica no dano ambiental : a ineficácia da indenização pecuniária para reparação da lesão ao bem jurídico por dano ambiental perante a inobjetividade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Godinho, Giselle Turri Serra (2020) [Work completion of graduation]São inúmeros os fatores capazes de influir nas condições ambientais, dos quais diversos deles são causadores de danos capazes de resultar prejuízos severos e de diversos tipos ao meio ambiente e aos indivíduos que o habitam. ... -
Responsabilidade das empresas multinacionais quanto às violações de direitos humanos : análise comparada dos mecanismos para responsabilização
Zelmanovitz, Patricia Horn (2023) [Work completion of graduation]O processo de globalização levou à criação de corporações multinacionais e cadeias globais de valor, que mudaram a distribuição internacional do poder. A inclusão adequada dessas empresas no cenário jurídico internacional ... -
A responsabilidade do vendedor pelo defeito da mercadoria nos contratos internacionais de compra e venda : uma análise comparativa entre o direito brasileiro e a convenção de viena de 1980
Costa, Anastácia Demartini (2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa o problema da responsabilidade do vendedor pelo vício do objeto no contrato de compra e venda no ordenamento jurídico brasileiro em comparação com o denominado dever de conformidade e sua previsão ... -
Ruth Bader Ginsburg : uma vida dedicada à igualdade
Todescat, Rodrigo (2021) [Work completion of graduation]Buscou-se analisar o trabalho desempenhado pela jurista norte-americana Ruth Bader Ginsburg enquanto advogada pelos direitos das mulheres, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, superando regramentos ... -
Sanctuary cities : um estudo comparado entre as leis de imigração e refúgio brasileiras e americanas em contexto federativo
Ghiggi, Kevin Thiago (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho realiza um estudo de direito comparado entre os ordenamentos jurídicos americano e brasileiro no que diz respeito ao tratamento jurídico dispensado a imigrantes e refugiados no contexto de Estados ... -
Teoria do secondary meaning : conceito e aplicação no direito marcário brasileiro
Ferreira, Daniela Lopes (2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto do secondary meaning e sua aplicação no direito brasileiro. Através do método de estudo bibliográfico e jurisprudencial, são estudados temas afetos à teoria do ... -
Transmissão causa mortis dos bens digitais de natureza híbrida: (in)aplicabilidade do princípio da saisine
Busatto, Gizela Rui (2023) [Work completion of graduation]Bens digitais podem ser conceituados como o conteúdo armazenado no meio digital e que tenha alguma utilidade ao seu usuário, independentemente da possibilidade de valoração econômica. Já os bens digitais híbridos são aqueles ... -
Transmissibilidade de bens digitais de natureza existencial na sucessão causa mortis : (in)aplicabilidade do princípio da saisine
Brasil, Isabela Kasper Kopittke (2022) [Work completion of graduation]A herança digital pode ser conceituada como um conjunto de bens imateriais deixados pelo falecido, armazenados em forma digital, seja no dispositivo do próprio usuário ou em servidores externos, cuja interpretação e ...