Poliaposentadoria para polinacionais

Abstract

A presente monografia tem por objetivo propor alternativas para manutenção do poder aquisitivo do indivíduo ao final de sua vida laboral. A abordagem adotada foi a divisão do estudo em duas grandes partes: na primeira, o foco é o cidadão brasileiro típico e as opções a ele disponibilizadas nos diversos regimes previdenciários, dando particular atenção para a possibilidade de acúmulo de benefícios, à qual é atribuído o neologismo poliaposentadoria; na segunda, é demonstrado o caráter de Direito Fundamental da Previdência Social, e, trazendo-a à condição de obrigação do Estado para com seus cidadãos, lança-se a hipótese de que indivíduos que possuam mais de uma nacionalidade possam obter aposentadoria por cada um de seus Estados, a poliaposentadoria para polinacionais. Por fim, depois de analisar as características da Previdência Social portuguesa e de seu relacionamento com a brasileira, valida-se a hipótese anteriormente levantada aplicando-a ao caso concreto do portador de dupla nacionalidade: brasileira e portuguesa.

This paper aims to propose alternatives for maintaining the individual's purchasing power at the end of your working life. The approach adopted was to divide the study into two main parts: in the first, the focus is the typical Brazilian citizen and the options available to him in the various social security systems, giving particular attention to the possibility of accumulation of benefits, which is assigned the poliaposentadoria neologism; In the second, it is demonstrated the character of Fundamental Right of Social Security, and, bringing it to the condition of obligation of the State towards its citizens, it is hypothesized that individuals with more than one nationality can obtain retirement for each one of its States. Finally, after analyzing the characteristics of Portuguese Social Security and its relationship with the Brazilian, the hypothesis previously raised is validated applying it to the concrete case of the holder of dual nationality: Brazilian and Portuguese.