Sindicalização dos empregados terceirizados

Abstract

Com o advento da flexibilização dos direitos trabalhistas e o surgimento da terceiri-zação, o empregado terceirizado em vista da relação trilateral em que se encontra acaba por perder a noção de ser coletivo e representação sindical. O presente traba-lho, elaborado através do método dedutivo de pesquisa, somado à consulta de leis, doutrina e jurisprudência sobre o tema, visa examinar a questão do enquadramento sindical dos empregados terceirizados. Ainda que o tema siga certa linearidade no que tange as decisões jurisprudenciais, que se baseiam, em suma, na licitude e na ilicitude da terceirização, na doutrina o tema gera discussão interessante. A Súmula 331 do TST regulamenta o assunto. Não há permissão expressa na referida súmula ou em outro dispositivo para que o terceirizado seja enquadrado de acordo com a categoria da empresa tomadora de serviço, haja vista que a previsão celetista de enquadramento determina que seja de acordo com atividade preponderante do em-pregador- prestador de serviços, art. 511 da CLT, quando não se tratar de categoria profissional diferenciada. Na prática dos tribunais e segundo alguns autores, como forma de remediar aos males da terceirização, o empregado terceirizado em situa-ção de ilicitude, acaba sendo enquadrado na categoria da empresa tomadora e percebendo para si alguns direitos equivalentes aos dos trabalhadores regula-res.Constatou-se que tanto doutrinaria quanto jurisprudencialmente, o melhor e mais benéfico enquadramento é aquele que atrela o terceirizado à categoria da empresa tomadora de seus serviços.