O monitoramento eletrônico como alternativa à prisão preventiva

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, e a possibilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, em especial o monitoramento eletrônico. A prisão preventiva sofreu diversas modificações desde o seu surgimento na Constituição do Império de 1824, tendo sido a única medida cautelar existente até 2011. Neste ano, foi promulgada a Lei 12.403, a qual previu a possibilidade de se aplicar, em lugar da prisão, outras medidas cautelares menos prejudiciais. Entre tais medidas, surge o monitoramento eletrônico, o qual era utilizado apenas na execução penal, nas prisões domiciliares e nas saídas temporárias. Após tal alteração legislativa, a aplicação da vigilância eletrônica em substituição à prisão cautelar começou a se desenvolver no país. Nesse sentido, a presente monografia visa a estudar os fundamentos da prisão preventiva e a sua banalização, assim como a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas e as experiências e efeitos trazidos pelo uso do monitoramento eletrônico com essa finalidade.

This paper aims to examine the institute of the pretrial detention, inserted in the Article 312 of the Brazilian Code of Criminal Procedure, and the possibility of its replacement by various precautionary measures, especially electronic monitoring. Pretrial detention has undergone several changes since its inception in the 1824 Constitution of the Empire, and was the only precautionary measure existing until 2011. In that year, the law nº 12.403 was enacted, which predicted the possibility of applying, instead of imprisonment, other less injurious precautionary measures. Among these measures, electronic monitoring arises, which was used only in criminal execution, in domestic prisons and in temporary exits. After this legislative change, the application of electronic surveillance to replace the precautionary prison began to develop in the country. In this sense, this monograph aims to study the foundations of pretrial detention and its trivialization, as well as the need to apply several precautionary measures and the experiences and effects brought by the use of electronic monitoring for this purpose.