A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a infiltração policial como um meio extraordinário de investigação e obtenção de provas, no intuito de desmantelar organizações criminosas e responsabilizar penalmente os seus integrantes. Este instituto foi introduzido pela Lei nº 12.850/2013, tendo em vista a necessidade de um tratamento próprio e diferenciado à criminalidade organizada, a qual se intensificou com o surgimento da globalização, e passou a causar danos sociais, políticos e culturais. De início, é feita uma apresentação acerca das organizações criminosas, considerando sua estrutura altamente complexa e a diversidade de crimes que elas praticam, sempre buscando o lucro. Depois, estuda-se o conceito de agente infiltrado, abordando os requisitos essenciais para que a infiltração policial seja autorizada pelo juiz, bem como seus aspectos procedimentais. Por fim, são feitas breves considerações a respeito das provas no processo penal, para então analisar os pressupostos de validade das provas obtidas através da infiltração policial. Serão vistos, também, os limites de atuação do agente infiltrado e o tratamento dado às provas obtidas pelo agente provocador.

The present work aims to analyze the undercover operation as an extraordinary method of investigation and evidential obtaining, in order to dismantle criminal organizations and criminally hold its members accountable. This institute was introduced by the Law number 12.850/2013, due to the necessity of a proper and differentiated treatment to the organized crime, which intensified with the globalization’s emergence, and started to cause social, political and culture damages. At first, it is made a presentation about the criminal organizations, considering their highly complex structure and the diversity of crimes they practice, always in pursuit of profit. Then, the undercover agent’s concept is studied, approaching the essential requirements for the judge to authorize the undercover operation, as well as the procedural aspects. Finally, short considerations are made about the evidences in the criminal procedure, in way to analyze the validity’s assumptions of the evidences obtained through the undercover operation. Still, it is examined the limits and the treatment given to the evidences obtained as a result of entrapment.