Considerações sobre a responsabilidade civil hospitalar

Abstract

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil dos hospitais em relação aos serviços brindados por estas instituições. Primeiramente se verifica o desenvolvimento da responsabilidade civil no Brasil, desde a Código Civil de 1916 até nossos dias, com ênfase nos avanços trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Demonstramos que tais avanços legais foram modificando o entendimento dos tribunais pátrios à hora de analisar a responsabilidade civil dos hospitais. Ainda, e para uma melhor compreensão da matéria, também abordamos as diferenças jurídicas entre médicos, hospitais e clinicas de saúde, fazendo-se a distinção jurídica dos mesmos perante a lei. Nesse diapasão, também analisamos a responsabilidade civil do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, e como forma de corroborar as informações apresentadas, no último capítulo, verificamos quais são os parâmetros utilizados pela jurisprudência nacional para quantificar as indenizações decorrentes da responsabilidade civil dos hospitais.

This paper analyzes the civil liability of hospitals in relation to the services toasted by these institutions. First it checks the development of civil responsibility in Brazil, since the Civil Code of 1916 until today, emphasizing the advances brought by the Consumer Protection Code (CDC). We demonstrate that these legal advances have been modifying the understanding of patriotic courts to time to examine the liability of hospitals. Still, and for a better understanding of the matter, also approach the legal differences between doctors, hospitals and health clinics, making the legal distinction of the same before the law. In this vein, we also analyzed the liability of the Unified Health System (SUS). Finally, and in order to corroborate the information presented in the last chapter, we see what are the parameters used by the national law to quantify the damages resulting from civil liability of hospitals.