Anulação de casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge :

Abstract

O presente trabalho versa sobre o tema da anulação do casamento em função da contemporaneidade do Direito de Família e das evoluções atinentes às relações familiares, às questões de gêneros e dos novos modelos de formação de família. A pesquisa busca fazer um comparativo de séculos e décadas atrás até chegar aos dias de hoje sobre o que se entende como um ente familiar, sua constituição e manutenção. Dentro disso, na sua formação, a afetividade é responsável por significativa quebra de paradigmas no que tange às diferenças para a consolidação de uma família entre o que era no passado e o que é no presente. Estuda-se aqui o quanto ainda há ou não de influência religiosa em tudo que engloba o Direito Civil, sendo o principal foco o Direito de Família e, por consequência, o instituto do casamento. Vê-se, ainda, as possibilidades para ser desfeito um casamento, quais sejam os vícios possíveis, sanáveis ou não, nulidades, hipóteses de inexistência do matrimônio e as consequências jurídicas e fáticas destas. Por fim, com base na análise geral citada acima, o foco principal do trabalho são as delimitações e especificidades a respeito das anulações de casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Dentro disso, discrimina- se pacificidades e controvérsias doutrinárias sobre anulação de casamento na jurisprudência antiga e na atual, verificando-se o reflexo delas para futuras interpretações e aplicações dos dispositivos legais.

This study focuses on marriage annulment into the contemporanity of Family Law and the evolution of family relationships, gender issues and new family patterns. The first research goal is to make a comparative of past centuries and decades up to family nowadays, its composition and maintenance. Inside this, in its formation, affectivity is responsible for the paradigm shift in what regards the differences between what consolidated a family in the past and what consolidates it in the present. The study shows if there is still religious influence over all subjetcs contained by Civil Law, precisely focusing on Family Law and, in addition, marriage. The research also aims to discuss the possibility of undoing a marriage, whichever the procedural irregularities may be, recoverable or not, nullity, hypothesis of marriage nonexistence and the juridical consequences of those. Lastly, based on the general analysis above, the research's main focus is on the particularities about marriage annulments by misjudgement of the other partner. Therefore, it will be criticize doctrinal controversies over the old jurisprudence, the current one and of what could be expected from the future interpretations of legal mechanisms. Affectivity is the ultimate focus to be considered in marital relationships.