Cárcere e cidadania : a suspensão dos direitos políticos e a seletividade penal

Abstract

O trabalho versa sobre as relações entre cidadania e punição, através do corte interdisciplinar criminológico, numa perspectiva crítica. Particularmente, centra-se na análise da suspensão dos direitos políticos por sentença penal condenatória transitada em julgado (CF, art. 15, III), a partir do questionamento dos argumentos correntes que defendem a restrição do exercício ao voto. Contextualiza-se o discurso dominante na perspectiva crítica da funcionalidade ideológica da segregação e questiona-se a relação cidadania-punição, denunciada a estrutura de controle social operado a partir dos processos de criminalização que indica o vínculo desses movimentos com as estruturas econômico-políticas e as relações de poder e dominação. Por fim, a perspectiva crítica assume uma dimensão interespacial, ao dialogar com experiências estrangeiras, o que fortalece o debate ao propiciar escala e perspectiva.

The present study deals with the relations between citizenship and punishment, through the interdisciplinary criminological cut, in a critical perspective. Particularly, it focuses on the analysis of the suspension of the political rights by a final criminal conviction (CF, article 15, III), from the questioning of the current arguments that support the restriction of the exercise of voting rights. It contextualises the dominant discourse in the critical perspective of the ideological functionality of segregation and questions the relation between citizenship and punishment, denounce the structure of social control operated from the processes of criminalization that indicates the link of these movements with the economic-political structures and the relations of power and domination. Finally, the critical perspective assumes an interspacial dimension, when dialoguing with foreign experiences, which strengthens the debate by providing scale and perspective.