Equilíbrio ecológico e direito ao meioi ambiente ecologicamente equilibrado : contradições e insustentabilidade na sociedade de consumo

Abstract

O termo equilíbrio ecológico passou a ser utilizado, no âmbito jurídico internacional, a partir dos anos 1970 e, no Brasil, a partir dos anos 1980. O significado desse termo não está definido formalmente por nenhuma lei ou tratado internacional. Analisam-se os principais contextos em que esse termo é utilizado no âmbito jurídico (nacional e internacional) bem como no âmbito científico, sobretudo, da ecologia. Encontram-se controvérsias sobre o significado desse termo. Pois, existe uma noção antiga e popular de que haja uma “harmonia da natureza” que se confunde com a noção de “equilíbrio ecológico”. Alguns cientistas afirmam não existir a tendência ao equilíbrio, considerando essa “harmonia” bastante frágil. No âmbito jurídico, é possível criticarse que o termo seja utilizado com um juízo de valor antropocêntrico ao associar “equilíbrio ecológico” como requisito para a saúde humana e para o desenvolvimento econômico. Enquanto isso, constata-se que os principais problemas ecológicos são de origem humana devido ao seu crescimento populacional sem controle e às atividades econômicas a este associadas que, ao explorar os recursos naturais, resultam em expressivos impactos sobre o meio ambiente, pressionando todas as demais formas de vida ao desaparecimento.

The ecological balance term came to be used in international legal framework, from the 1970s, and in Brazil, from the 1980s. The meaning of this term is not formally defined by any law or international treaty. This work analyzes the main contexts in which that term is used in the legal framework (national and international) as well as in the scientific, above all, in the ecological sciences. There are controversies about the meaning of this term. For there is an old and popular notion that there is a “harmony of nature” which is intertwined with the notion of “ecological balance”. Some scientists say there is no such a tendency to equilibrium, considering that this "harmony" is quite fragile. In the legal field, it is possible to criticize the term is being used with an anthropocentrical value to consider the “ecological balance” as a requirement for human health and economic development. Meanwhile, it appears that the main ecological problems are of human origin due to its population growth with no control and economic activities associated to this growth which, as they exploit natural resources, result in significant impacts on the environment, pushing all other forms of life to extinction.