A emissão de gases de efeito estufa e o setor de transportes no comércio internacional

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os impactos ambientais da emissão de gases de efeito estufa pelo setor de transporte no mundo, mais especificamente no tocante às emissões decorrentes dos tratados de livre comércio firmados perante a Organização Mundial do Comércio. Dessa forma, este estudo, embasado em doutrinas jurídicas e técnicas, legislação e estudos científicos, investigará a forma pela qual a proteção ambiental e o combate às mudanças do clima são versados na instituição econômica. No primeiro capítulo, a partir de estudos científicos e técnicos, serão demonstradas as principais causas, impactos e danos ambientais da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, sob uma perspectiva do risco. Ainda neste ponto, o impacto do setor de transportes terá enfoque especial, onde será possível compreender sua real influência sobre a situação climática atual. No segundo capítulo, o foco do estudo se voltará para a análise das regras econômicas dos tratados de livre comércio firmados no mundo e sua relação com os temas de meio ambiente e mudanças climáticas. O comportamento da OMC para com esses assuntos será depurado para que se possa contextualizar a necessária interação entre os diplomas internacionais ambientais e comerciais, como o Acordo de Marrakesh, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Acordo de Paris e a Agenda 2030. Por fim, serão analisados os precedentes da OMC em julgamentos nos quais estejam em conflito temas como comércio, meio ambiente e mudanças climáticas, para que se possa traçar um panorama da futura atuação do órgão ante a nova política climática mundial.

The present study’s main goal is to analyze the environmental impacts of greenhouse gas emissions by the transport sector in the world, when caused more specifically by the international free trade agreements signed under the World Trade Organization rules. The research intend to investigate tre treatment of environmental protection and climate change issues in the economic organization, therefore based on legal and technical studies, as well as legislation an scientific researches. In the first chapter, with a risk perspective, the principal causes, impacts and environmental damage of greenhouse gas emissions are demonstrated with scientific and technical proof. Nonetheless, it will be possible to comprehend the real influence of the impact provoked by the transport sector on the current climate situation. In the second chapter, the study proposed to assay on the free trade agreements economic rules and its relation with themes like environment and climate change. WTO behavior on these issues needs to be understood as a context to create a necessary interaction between the international agreements on environment and trade, as the Marrakesh Agreement, the General Agreement on Tariffs and Trade, the Paris Agreement and the Agenda 2030. The WTO precedents that involve trade, environment and climate change disputes will be ultimately considered, so a future panorama of the actions in the world climate policy can be foreseen.