A Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor
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Data
2013Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
Neste trabalho se estudou a pena de perdimento em contratos de financiamento de bens imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor e Direitos Fundamentais. Com o trabalho de campo, em Foros e Tribunais, aliado às aulas do curso de especialização, bem como pesquisas doutrinárias e a sensibilidade do autor quanto à matéria, se analisou a incidência da Legislação Consumerista e a sua efetiva aplicação em Contratos Habitacionais embasado em Garantia Fundamental, concluindo pela importância da ...
Neste trabalho se estudou a pena de perdimento em contratos de financiamento de bens imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor e Direitos Fundamentais. Com o trabalho de campo, em Foros e Tribunais, aliado às aulas do curso de especialização, bem como pesquisas doutrinárias e a sensibilidade do autor quanto à matéria, se analisou a incidência da Legislação Consumerista e a sua efetiva aplicação em Contratos Habitacionais embasado em Garantia Fundamental, concluindo pela importância da matéria no âmbito familiar. ...
Resumen
En este trabajo se estudió la pena de pérdida en contractos de financiamiento de bienes inmuebles con relación al Código de Defensa del Consumidor y Derechos Fundamentales. Desde el trabajo de campo del autor en Foros y Tribunales, junto a las clases del curso de especialización, así como investigaciones doctrinales y su sensibilidad en cuanto a la materia, se analisó la incidencia de la Legislagión Consumidora y su efectiva aplicación en Contractos Habitacionales basado a una Garantía Fundamen ...
En este trabajo se estudió la pena de pérdida en contractos de financiamiento de bienes inmuebles con relación al Código de Defensa del Consumidor y Derechos Fundamentales. Desde el trabajo de campo del autor en Foros y Tribunales, junto a las clases del curso de especialización, así como investigaciones doctrinales y su sensibilidad en cuanto a la materia, se analisó la incidencia de la Legislagión Consumidora y su efectiva aplicación en Contractos Habitacionales basado a una Garantía Fundamental, concluyendo la importancia de la materia en el ámbito familiar. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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