Resíduos da construção civil

Abstract

O presente trabalho aborda o tema “resíduos da construção civil”, trazendo considerações sobre a responsabilidade dos envolvidos na gestão dos RCC, e um breve panorama sobre a legislação Federal, Estadual (RS) e Municipal (Porto Alegre) que trata destes resíduos. O licenciamento das atividades ligadas à geração e gestão dos RCC, sob uma ótica constitucional, ocupa um dos capítulos deste estudo, no qual são debatidas algumas questões legais quanto ao processo de licenciamento ambiental e sua (razoável) duração. Por fim, a necessidade de que a gestão dos resíduos da construção civil não seja sonegada do planejamento urbano, dá ensejo a um capítulo no qual constatações e proposições para aprimorar o correto aproveitamento dos resíduos da construção civil são a pauta do debate.

This paper discusses the theme "construction waste", bringing considerations of responsibility involved in the management of RCC, and a brief overview of the law Federal, State (RS) and Hall (Porto Alegre) who comes to these residues. The licensing of activities related to the generation and management of RCC, under a constitutional perspective, occupies one of the chapters of this study, which are discussed in some legal issues regarding the licensing process and its (reasonable) length. Finally, the need for management of construction waste is not withheld urban planning, gives rise to a chapter in which findings and proposals to improve the correct use of construction waste are the agenda of the debate.