"O futuro da humanidade que trabalha" : reconfiguração moral das lutas trabalhistas frente à terceirização

Abstract

Esta tese versa sobre a reconfiguração das lutas trabalhistas frente aos desafios lançados pela terceirização – um fenômeno emblemático do atual cenário político-econômico –, com o objetivo de atualizar o conteúdo histórico da relação imanente entre trabalho e justiça social. As reconfigurações das lutas trabalhistas foram identificadas por meio da análise do conteúdo normativo da crítica do trabalho – entendido como um ator moral coletivo – à terceirização, tomando como fonte uma audiência pública sobre o tema, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. A audiência pública foi tratada como um documento público que dá forma estável à crítica multifacetada do trabalho. Seu exame seguiu os princípios da análise de conteúdo categorial (BARDIN, 2008) e foi divido em dois momentos: o descritivo e o interpretativo. O momento descritivo, pautado por uma epistemologia continuísta, analisou a crítica à terceirização em três eixos temáticos: economia, direitos e moral, a partir dos quais foi demonstrado o caráter passadista das propostas de reforma do presente aportadas pelo trabalho. Por sua vez, o momento interpretativo, que buscou identificar o princípio de justiça imanente a esta crítica, demonstrou que há uma atualização da concepção de igualdade mobilizada nas lutas trabalhistas em termos de paridade participativa (FRASER, 2008), bem como uma ampliação do seu escopo normativo, por meio da articulação da noção de dignidade. Concluiu-se que, frente à terceirização, as lutas do trabalho se aproximam da lógica das lutas minoritárias por articular às suas exigências de justiça a dimensão moral do respeito à dignidade do trabalhador terceirizado. Em termos morais, essa aproximação não significa automaticamente um retrocesso, mas sim uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral.

This dissertation investigates the reconfiguration undergone by labor struggles when facing the challenges posed by outsourcing – an emblematic phenomenon of the current political and economical environment – in order to update the historical content of the immanent relationship between labor and social justice. Labor struggles’ reconfigurations were identified by analyzing labor’s critique of outsourcing, using as source a public hearing on the subject, promoted by the Brazilian Superior Labor Court in 2011. This hearing was methodologically treated as a public document that stabilizes the critique’s multifaceted content. Its examination followed the guidelines of categorical content analysis (BARDIN, 2008) and was divided into two parts: the descriptive and the interpretative moments. The first part, guided by a continuist epistemology, analyzed the critique of outsourcing in three themes: economy, rights and morality, which showed the past-oriented nature of labor’s reform proposals. The second part, the interpretative moment, that sought to identify the principle of justice immanent to labor’s criticism, demonstrated that there’s an update in the conception of equality mobilized in labor struggles in terms of participatory parity (FRASER, 2008), as well as an expansion of its normative scope, through the articulation of the notion of dignity. It was concluded that, when facing the challenges of outsourcing, labor struggles become closer to the logic of minority struggles, because they articulate the demands of respect for the dignity of outsourced workers to their usual demands. In moral terms, this rapprochement does not automatically mean a setback, but rather an expansion of the justice content of labor struggles, which goes beyond the redistributive and representative demands traditionally assigned to them. Thus, class questions are brought to the field of morality.