Consumação e tentativa no crime de estupro após o advento da lei n. 12.015/09

Abstract

Este trabalho versa sobre a definição jurídica de estupro, a qual assume conteúdos distintos dependendo do momento histórico e do contexto social vivido. O estudo toma como referencial a mais recente alteração legislativa nesse sentido, a Lei no. 12.015/09, que ampliou o domínio dos atos que até então eram definidos como estupro (art. 213, CP), fazendo migrar, para este delito, todas as condutas anteriormente previstas no delito de atentado violento ao pudor (art. 214). Busquei entender, assim, como se tem definido, juridicamente, a consumação e a tentativa de estupro após 2009, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Para tanto, realizei uma pesquisa jurisprudencial nos Tribunais Superiores e, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, totalizando, aproximadamente, cem acórdãos analisados. O objetivo, por fim, é entender como o Judiciário tem construído o conceito de estupro, em confronto com a perspectiva do Legislativo.

This study concerns the legal definition of rape, which take different contents depending of the historical moment and the social context lived. The study takes as frame of reference the recent legal change in this sense, the Law nº 12.015/09, which extend the domain of acts that until that moment were defined as rape (art. 213, PC), migrating, to this offence, all conducts previously foreseen in the crime of indecent assault (art. 214). I try understand how is being defined, legally, consummation and attempted rape after 2009, in the doctrine as well as in the jurisprudence. For this, I made a jurisprudential research at the higher courts and, especially at the scope of Rio Grande do Sul Court of Law, totalizing around of a hundred judgements. At the end, the goal was understand how judiciary has been constructing the concept of rape, in contrast of the legislative perspective.