Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorMattos, Sergio Luis Wetzel dept_BR
dc.contributor.authorD’Andrea, Gabrielpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T02:24:02Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/153368pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pretende explorar alguns aspectos relativos à técnica de modulação de efeitos introduzida pelo novo Código de Processo Civil nas hipóteses de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais superiores. Serão analisados pontos como as decisões sujeitas à modulação, os fundamentos para o uso da técnica, os requisitos que devem ser observados para a sua aplicação, bem como algumas questões procedimentais e, por fim, as implicações dos efeitos possíveis, sejam retroativos ou prospectivos.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper intends to explore some aspects relative to the tecnique of temporal modulation introduced by the new Code of Civil Procedure when Supreme Court or Superior Courts decisions mean a precedent's overruling. There will be analysed points as the decisions subject to the modulation, the fundamentals that authorize the use of the tecnique, the requirements that must be observed to its application as well some procedural questions and by the end implications of the possible effects whether retroactives or prospectives.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectModulationen
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectModulação de efeitospt_BR
dc.subjectPrecedenten
dc.subjectOverrulingen
dc.subjectRetroactive effectsen
dc.subjectProspective effectsen
dc.titleA modulação dos efeitos da decisão que revoga precedente judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001010810pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples